Deputado Eduardo Bolsonaro Critica Defesa de Gilmar Mendes Sobre “Lei Anti-Embargo”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou sua discordância em relação ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em postagens recentes nas redes sociais. Em suas publicações no X (ex-Twitter), Eduardo criticou a defesa de Gilmar Mendes sobre a necessidade de uma “lei anti-embargo” para proteger autoridades e instituições brasileiras contra sanções de governos estrangeiros.
O deputado afirmou que Gilmar Mendes “não aprendeu nem com a Lei Magnitsky”, em referência às sanções impostas aos ministros do Supremo pelo governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano). Segundo Eduardo, “essa legislação, ainda que de alcance norte-americano, estabelece parâmetros que nenhuma jurisdição conseguiu ignorar com sucesso”.
Eduardo Bolsonaro tem permanecido nos Estados Unidos desde fevereiro, conduzindo esforços de lobby com o objetivo de obter sanções contra autoridades brasileiras, buscando anistiar o pai, Jair Bolsonaro, que está condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
O ministro Gilmar Mendes, em declarações anteriores, argumentou que uma “lei anti-embargo” seria uma resposta às recentes punições, como a suspensão de vistos de ministros do STF pelos EUA e a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, que impõe sanções financeiras a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Mendes ressaltou que o debate sobre essa legislação é relevante diante de discussões e decisões já existentes na Europa, em relação a embargos aplicados a países como Cuba.
