Câmara dos Deputados Inclusão de Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa

Na terça-feira, 18 de novembro de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) respondeu a um pedido da Câmara dos Deputados, determinando a inclusão do nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União. O parlamentar possui uma dívida de aproximadamente R$ 14 mil à Câmara, referente a ausências injustificadas em votações.

Eduardo Bolsonaro foi notificado sobre a cobrança em agosto de 2025, mas não efetuou o pagamento do débito desde então. Ele não recebe salário desde o mesmo mês, em decorrência de um formulário de cadastro oferecido pelo Poder360, em concordância com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com as regras internas da Câmara, a ausência de parlamentares pode resultar em descontos salariais. A dívida em questão se refere a quatro faltas registradas em março de 2025, quando Eduardo Bolsonaro já se encontrava nos Estados Unidos e ainda não havia solicitado um afastamento temporário do mandato.

A decisão de incluir o nome do deputado na Dívida Ativa da União foi tomada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade. Essa medida pode impactar negativamente o acesso de Eduardo Bolsonaro a linhas de crédito e gerar protestos extrajudiciais de cobrança da dívida.

A Câmara tentou realizar o desconto na folha de pagamento de março, porém, não havia saldo disponível para cobrir o valor da dívida. Diante da falta de recursos, a Casa Legislativa iniciou uma cobrança individualizada. Em casos extremos, a ausência de comparecimento sem justificativa a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa pode levar à perda do mandato.

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