Dívida Fiscal de Eduardo Bolsonaro Suscitada pela PGN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGN) iniciou uma cobrança judicial contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação a uma dívida de R$ 13.941,40. O valor corresponde a quatro faltas presentes em março de 2025, um período em que a licença parlamentar do deputado ainda não estava formalmente em vigor.

A licença oficial começou em 18 de março e se estendeu até 4 de agosto do mesmo ano.

Dados de Frequência do Parlamentar

Além da dívida em aberto, Eduardo Bolsonaro apresenta um histórico de frequência irregular na Câmara dos Deputados. Até o momento, ele acumulou 47 faltas não justificadas, uma justificada e apenas 13 presenças desde o início de 2025. Esses dados levantam preocupações sobre o cumprimento das obrigações do parlamentar.

Risco de Perda de Mandato e Medidas da União

As regras da Câmara dos Deputados estabelecem que a ausência de um deputado por mais de um terço das sessões ordinárias pode levar à perda do mandato. Essa mesma lógica foi utilizada na cassação do ex-deputado Chiquinho Brazão, em abril de 2025.

No entanto, a análise da frequência de Eduardo Bolsonaro será realizada apenas no ano seguinte.

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Possíveis Consequências da Dívida

Caso o deputado não quite o valor da dívida, a União poderá aplicar restrições de crédito, incluir o nome de Eduardo Bolsonaro no cadastro de inadimplentes do Serasa e, em última instância, realizar um leilão de bens para quitar a dívida. A situação demonstra o rigor da PGN na cobrança de valores devidos à Fazenda Nacional.

Contexto Político e Ações Governamentais

A dívida de Eduardo Bolsonaro surge em um contexto de tensões políticas, incluindo a visita do parlamentar aos Estados Unidos em fevereiro, com o objetivo de pressionar o governo de Donald Trump em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Adicionalmente, o Brasil enfrentou medidas como a tarifa de 50% sobre produtos exportados e a aplicação da Lei Magnitsky pelo ministro Alexandre de Moraes.