A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira, a análise do parecer preliminar referente ao processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O deputado recebeu o link para participar da reunião, porém, não compareceu à sessão.
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Acusação de Atuação Contra Instituições
A representação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusa o parlamentar de utilizar seu mandato para criticar instituições democráticas, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), e tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil. A acusação alega que as declarações de Eduardo Bolsonaro “desacreditam o sistema democrático brasileiro” e “expoem o país a constrangimento internacional”, em decorrência de decisões do STF em investigações envolvendo o bolsonarismo.
Votos Divergentes na Comissão
O caso é relatado pelo Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou parecer favorável ao arquivamento da denúncia. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um voto separado, defendendo a cassação do mandato.
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— Respeito o trabalho do relator, mas afirmar que não há nada a apurar é inaceitável. Esse deputado recebe salário para não se ausentar. Se mantivermos a proposta de arquivamento, estaremos admitindo a falta de ética e decoro no parlamento brasileiro — declarou Chico Alencar.
Outros membros da base de apoio do PT, como a deputada federal Mária do Rosário (PT-PR), se juntaram à defesa da cassação.
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— Quais são os deveres de um deputado federal? Promover os interesses públicos e a soberania nacional. A representação demonstra claramente que Eduardo tem agido como um traidor da pátria e atua em todos os fóruns para prejudicar a nação brasileira — afirmou Maria do Rosário.
Defesa da Base de Apoio do PL
A base de apoio do Partido Liberal (PL) defendeu Eduardo Bolsonaro, argumentando que o arquivamento da ação é um direito do colegiado.
— Está no direito dos senhores arquivar esta ação inconstitucional. Eduardo não está fazendo nada nos Estados Unidos, não é culpa dele que Trump taxou o Brasil — declarou Cabo Gilberto (PL-PB).
Análise com Atrasos na Comissão
A análise do caso do Eduardo Bolsonaro tem ocorrido com lentidão. A votação do relatório está adiada devido à ausência do presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-PR), que não viajou para Brasília na semana passada.
Além do caso do filho do ex-presidente, a comissão deve analisar outras representações envolvendo parlamentares de diferentes partidos. O PL acionou o Conselho contra Lindbergh Farias (PT-RJ), que teria ofendido um deputado da oposição durante um debate público. André Janones (Avante-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) tiveram suas votações adiadas devido à ausência dos relatores no colegiado.
Outra representação do PL tem como alvo a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), após declarações sobre violência contra povos indígenas e críticas ao agronegócio, consideradas ataques por parlamentares da direita.
O PT também protocolou representações contra Gilvan da Federal (PL-ES) e Delegado Éder Mauro (PL-PA), por discursos considerados ofensivos e de teor homofóbico.