Conselho de Ética Arquiva Representação Contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quarta-feira (22), a representação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão encerrou um processo que gerou grande repercussão política. Há outras quatro representações contra o mesmo parlamentar em análise na Mesa da Câmara.

Voto do Relator e Decisão do Conselho

O relator da representação, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou um voto pedindo a rejeição do parecer. O placar final da votação no Conselho de Ética terminou com 11 votos favoráveis ao parecer e 7 votos contrários. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), informou que o partido recorrerá da decisão.

Alegações do PT e Argumentos do Relator

A representação do PT acusava Eduardo Bolsonaro de incitar a ruptura do processo eleitoral, tentar submeter a jurisdição nacional a potências estrangeiras e cometer atos de hostilidade à ordem constitucional. O relator argumentou que a representação se baseava em uma premissa “equivocada” e que o deputado não foi responsável por possíveis sanções contra o Brasil.

Freitas ressaltou que as declarações de Eduardo nos Estados Unidos estão protegidas pela prerrogativa parlamentar de inviolabilidade de opinião e que ele exerce o direito de crítica política. Ele enfatizou que essa prerrogativa se estende ao contexto internacional, refletindo a natureza supraindividual da representação política.

Reações e Controvérsias

O arquivamento da representação gerou reações diversas. Oposicionistas elogiaram o trabalho do relator, enquanto parlamentares do Centrão manifestaram apoio. Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, questionou a decisão, lembrando dos protestos contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

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O PT chegou a pedir a remoção de Freitas da relatoria, mas o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), rejeitou o pedido. Freitas foi vice-líder do governo de Jair Bolsonaro e votou a favor da emenda à Constituição da Blindagem, da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, da sustação da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) e contra a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Contexto Político e Denúncias

O relator da representação contra Bolsonaro, Marcelo Freitas, buscou a independência do Parlamento brasileiro, que teria sido usurpada. Ele ressaltou que a Câmara dos Deputados permitiu que o Parlamento fosse reduzido a um papel secundário. A decisão do Conselho de Ética ocorre após denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro por “coação” no processo da trama golpista.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo disseram ser alvo de “perseguição política” e informaram que vão aguardar a notificação formal para se manifestar no processo. A decisão do Conselho de Ética ocorre em um contexto de tensões políticas e controvérsias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).