Deputado Federal é Adicionado em Cadastro de Devedores do Setor Público

A Câmara dos Deputados formalizou o registro de dívida de aproximadamente R$ 14 mil contra o deputado federal (PL-SP) referente a faltas injustificadas em sessões parlamentares de março. A cobrança se iniciou após a tentativa de desconto direto do salário do parlamentar, que não possuía saldo suficiente para cobrir o valor devido.

A formalização do débito implica que, caso não seja quitado, o nome do deputado poderá ser inscrito na dívida ativa da União.

Situação Atual do Parlamentar nos Estados Unidos

O deputado federal reside nos Estados Unidos desde o início do ano. Ele concedeu uma licença parlamentar de 120 dias, entre abril e julho, mas permaneceu fora do país após o término do período, acumulando novas ausências em sessões. A Câmara identificou que o parlamentar faltou a quatro sessões em março, desencadeando a cobrança formalizada.

Reação do Parlamentar e Representação do PT

Em resposta à cobrança, o deputado federal expressou ironia, alegando ser “perseguido” e afirmando que não pode atuar no Brasil sem risco de prisão. O episódio motivou uma representação do PT à Procuradoria-Geral da República (PGR). Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, protocolou pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

Argumentos do PT e Dados sobre Ausências

Lindbergh Farias argumenta que o deputado faltou a 37 das 51 sessões realizadas em 2025, o que representa mais de 70% de ausências. Ele destaca que, mesmo comparecendo a todas as próximas sessões até o fim do ano, Eduardo não alcançaria o mínimo de um terço de presença exigido pelo regimento.

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Além disso, o petista ressalta que o parlamentar continua recebendo salários públicos, apesar de ter contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações sobre coação a réus dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Resposta da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o pedido de cassação do mandato.