Deputado Eduardo Bolsonaro Ajuíza Ação no STF contra Mesa da Câmara

O líder da Assembleia Nacional, Eduardo Bolsonaro (PT-RJ), protocolou nesta terça-feira (16) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a cassação do mandato do deputado federal Ricardo Nantes (PL-SP). A ação visa à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

De acordo com informações divulgadas no portal da Câmara, Eduardo Bolsonaro participou de apenas 13 sessões deliberativas ao longo do ano de 2023, registrando 80,56% de ausências não justificadas. Essas ausências, totalizando 58 sessões, representam um alto índice de faltas não explicadas.

O pedido de segurança solicitado ao STF requer a instauração imediata do procedimento de declaração de perda do mandato do deputado Ricardo Nantes. Além disso, o mandado busca a determinação da suspensão cautelar do pagamento de verbas parlamentares destinadas ao gabinete do deputado, até que seja reconhecida a omissão inconstitucional.

Adicionalmente, a ação solicita o afastamento da aplicação do artigo 3º do Ato da Mesa n.º 191/2017, argumentando que sua interpretação, que consolida faltas apenas em 5 de março do exercício subsequente, é inconstitucional.

É importante ressaltar que Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde o início do ano. O caso se insere no contexto do processo em que seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado por envolvimento em um golpe de Estado.

Leia também:

Ex-Deputado Tiego Raimundo é Transferido para Sistema Penitenciário Federal

Lula declara consultar “Deus” sobre veto ao caso Bolsonaro e critica decisão

Operação da PF Alvo Deputado Antônio Doido e Esquema de Lavagem