O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, declarou que não se manifestará com cautela diante de questionamentos sobre o andamento do caso Banco Master, atualmente sob análise do ministro Dias Toffoli. A declaração ocorreu em entrevista à repórter Mariana Muniz na terça-feira, 27 de janeiro de 2026.

Defesa da Institucionalidade

Fachin enfatizou que, como presidente do tribunal, não pode antecipar decisões que serão tomadas pelo colegiado. Ele ressaltou a importância de defender a institucionalidade do STF e a regularidade da atuação do relator durante o período de recesso.

A nota institucional da presidência do Tribunal tem o dever de defender a institucionalidade.

Rito Interno para Contestações

O presidente do STF esclareceu que qualquer contestação formal sobre a condução do caso seguirá o rito interno do tribunal. A regra é que eventuais arguições de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno.

Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões. O colegiado, então, decidirá.

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Análise pela 2ª Turma

De acordo com as normas do STF, a análise caberá à 2ª Turma, da qual o próprio Toffoli faz parte. O grupo de ministros do Supremo terá de decidir se o caso do Banco Master permanece na Corte ou retorna à 1ª instância da Justiça, conforme os argumentos apresentados.

Representações contra Toffoli

A Bancada do Novo no Congresso formalizou representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Dias Toffoli, acusando-o de interferência no caso da investigação de um possível esquema de fraudes do Banco Master. Os congressistas solicitaram uma investigação sobre o que o partido classifica como “interferência atípica” do magistrado em procedimentos relacionados ao Master.

Os documentos falam em possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Na semana anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou três pedidos para declarar o impedimento de Toffoli nas investigações relacionadas ao Banco Master.