Defensores de Direitos Humanos Enfatizam Respeito em Combate à Criminalidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentaram nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, argumentos a favor da proteção dos direitos humanos durante o combate às organizações criminosas no Brasil.

As declarações foram proferidas durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Brasília (DF).

Fachin ressaltou que a governança criminosa representa um desafio ao Estado e à sociedade civil, destacando a necessidade de manter a defesa dos direitos fundamentais. O ministro enfatizou que o respeito a esses direitos deve ser garantido de forma igualitária a todos os cidadãos.

“É igualmente certo que, quando se fala em direitos fundamentais, devemos falar em dever fundamental e um deles é de cada cidadão receber a fruição plena do seu direito de poder sair para trabalhar com segurança”, afirmou Fachin.

Paulo Gonet complementou, defendendo que o combate à criminalidade deve sempre respeitar a dignidade e a liberdade dos agentes envolvidos nas operações. O procurador-geral da República salientou que o Estado não pode transgredir direitos fundamentais, e que o combate deve ocorrer dentro dos limites da liberdade e da legalidade.

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“Esse combate deve sempre ocorrer dentro dos limites da liberdade e da legalidade. O Estado não pode, em nome da Justiça, violar os mesmos direitos que pretende proteger. Garantir segurança não significa suprimir direitos, mas contê-los dentro da lei.

A força do Estado deve ser legítima, e sua intervenção, proporcional e necessária”, declarou Gonet.

Além de Fachin e Gonet, o evento contou com a participação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e representantes do Ministério Público. Os participantes reforçaram a importância da atuação colaborativa entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e dos órgãos de controle, para potencializar a capacidade estatal na promoção dos direitos e do bem comum, sem confundir as atribuições de cada um.