Presidente do STF Enfatiza a Importância do Congresso para a Democracia Brasileira

Na sessão solene de abertura do ano legislativo de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou que o funcionamento regular do Congresso Nacional é um pilar fundamental da democracia brasileira. Ao proferir suas palavras, Fachin ressaltou que a pluralidade de opiniões, interesses e perspectivas representadas no Parlamento é inerente à própria essência do sistema democrático.

O ministro enfatizou que a vida democrática, por sua natureza, apresenta desafios constantes, o que ele considera um aspecto positivo. Fachin salientou a necessidade de que diferentes valores coexistam, desde que estejam em consonância com a Constituição Federal, e reforçou o dever das instituições de honrar e respeitar a vocação do Parlamento para a resolução de conflitos políticos no país.

Além disso, o presidente do STF mencionou a importância de cultivar e promover a independência e harmonia entre os Poderes da República, com especial deferência ao Congresso como representante legítimo das aspirações da sociedade brasileira. Fachin acredita que a estabilidade democrática depende do diálogo institucional e do respeito às atribuições constitucionais de cada Poder.

Para o ano de 2026, o Judiciário, sob a liderança do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende focar em diversas áreas. Entre as prioridades listadas por Fachin estão a redução da litigiosidade, com ênfase inicial em ações previdenciárias, a automação da execução fiscal e o incentivo ao uso de precedentes pelos tribunais de segunda instância, visando garantir a segurança jurídica.

O Judiciário também se prepara para lidar com questões relevantes em áreas como a judicialização da saúde, segurança pública e justiça criminal.

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Ao final da mensagem, o presidente do STF reafitou a importância da preservação das instituições e do diálogo republicano. “A democracia se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas”, afirmou, ressaltando que a Constituição deve permanecer acima de qualquer interesse particular ou circunstância transitória.