O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que os projetos de lei destinados a substituir a Medida Provisória 1303 (relacionada ao IOF e compensações tributárias) visam manter o impacto fiscal estimado, em torno de R$ 30 bilhões para o ano de 2026. Essa estimativa já está incorporada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
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Aprovação Legislativa Necessária
Para que o governo alcance seus objetivos fiscais, é imprescindível que esses projetos de lei sejam aprovados pelo Congresso Nacional. A aprovação até o final do ano é fundamental, tanto pela anualidade do orçamento, quanto para constar formalmente na lei orçamentária.
Sinalização Positiva do Congresso
Durigan ressaltou que há uma sinalização positiva do Congresso em relação ao avanço dessas medidas. Existe a possibilidade de incorporar as propostas governamentais a projetos já em tramitação, o que, segundo ele, é um fator decisivo, dependendo da atuação dos líderes da Câmara e do Senado.
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Estratégia de Divisão das Medidas
A equipe econômica busca uma aprovação facilitada através da divisão das medidas em dois textos distintos: um focado na revisão de gastos e benefícios fiscais, e outro no aumento de receitas. Ambos mantêm o conteúdo da MP 1303, porém com uma estrutura mais simples. Essa estratégia visa atender a demandas do Congresso.
Temas Já Debatidos e Maduros
Durigan enfatizou que muitos dos temas que já eram discutidos entraram na MP 1303, e que o debate e o avanço nesses temas foram realizados durante a tramitação da medida. A equipe econômica acredita que a apresentação dos projetos de lei como projetos de lei não apresenta dificuldades, e que o Congresso possui o tempo necessário para avaliar as propostas.
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Revisão de Gastos e Aumento de Receitas
A estratégia da equipe econômica, que inclui a discussão sobre o acesso ao dinheiro dos bancos e questões financeiras, busca equilibrar a redução de gastos, que é frequentemente cobrada, com as propostas do governo. Essa abordagem visa garantir a aprovação dos projetos de lei no Congresso Nacional.
Conclusão
A aprovação dos novos projetos de lei é crucial para o governo alcançar seus objetivos fiscais, com uma estratégia que busca dialogar com o Congresso Nacional e apresentar propostas já maduras e bem definidas.