O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as novas abordagens do governo em relação à Medida Provisória (MP) 1.303 visam, de forma geral, alcançar os mesmos resultados em termos de arrecadação e redução de gastos que estavam previstos no texto original da MP.

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Dependência do Projeto Orçamentário

Durigan enfatizou que o governo está valorizando o projeto de lei orçamentária, que possui duas dependências cruciais: a MP 1.303 e uma proposta legislativa de revisão do gasto total. O objetivo é garantir a aprovação da lei orçamentária.

Previsões Financeiras do Governo

O governo planejava arrecadar R$ 20,9 bilhões por meio de iniciativas previstas na MP para o próximo ano e obter uma economia de R$ 10,7 bilhões, totalizando R$ 31,6 bilhões. Essas metas são mantidas nas novas alternativas.

Importância das Substituições

Ao ser questionado sobre se as alternativas à MP garantiriam um valor equivalente, Durigan não divulgou números específicos, mas confirmou que as ações são importantes para facilitar a aprovação da lei orçamentária pelo Congresso. Ele ressaltou que o objetivo é restaurar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país.

Propostas em Dois Projetos

As alternativas à MP foram estruturadas em dois projetos distintos. Um deles visa aumentar a arrecadação por meio da elevação da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e do aumento da tributação de bets e dos JCP (Juros sobre o Capital Próprio). O outro projeto, que será apresentado pelos parlamentares, está sendo apensado a uma proposta legislativa em fase avançada.

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