O governo federal determinou a suspensão, nesta sexta-feira (6), do processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A decisão foi comunicada por uma nota oficial, assinada pelos ministros Guilherme Boulos, Sílvio Costa Filho e Sônia Guajajara, em resposta às manifestações de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que se opõem ao projeto.
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Por 15 dias, liderados por indígenas, grupos de protesto mantiveram ocupações e atos de protesto em Santarém, no oeste paraense. A principal demanda é a revogação do Decreto 12.600, publicado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.
Estima-se que cerca de 7 mil indígenas, representando 14 etnias diferentes, residem no Baixo Tapajós, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA). A dragagem, que visa garantir o tráfego fluviário na hidrovia diante das variações sazonais do nível do rio, não está diretamente ligada aos estudos de concessão previstos no decreto.
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Compromisso com a Consulta Prévia
Em decorrência das mobilizações, o governo reafirmou o compromisso de realizar a consulta prévia aos povos do Rio Tapajós, um compromisso já assumido durante a COP30. A medida visa garantir que qualquer empreendimento relacionado à hidrovia seja precedido do consentimento das comunidades, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ações do Governo
Para facilitar o diálogo, o governo federal enviará representantes a Santarém para estabelecer um processo de negociação, com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, será criado um grupo de trabalho interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, e representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós.
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O objetivo é discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada.
Reações e Preocupações
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio às mobilizações indígenas e criticou o projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada, alertando para os riscos de impactos negativos sobre territórios tradicionais, modos de vida e a espiritualidade dos povos indígenas.
A Coiab também ressaltou os riscos ambientais associados à dragagem, como a degradação da pesca, a erosão das margens, a ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um importante corredor ecológico da Amazônia, sem a apresentação de estudos de impacto ambiental completos às comunidades afetadas.