DPU Pede Rejeição da Denúncia contra Deputado no STF por Liberdade de Expressão

DPU Solicita Rejeição da Denúncia contra Deputado no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nesta sexta-feira, 31 de outubro de 2025, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal (PL-SP).

A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assumisse a defesa do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos e não havia constituído advogado para se defender das acusações.

Argumentos da DPU

Para a DPU, a acusação contra Eduardo se baseia em manifestações públicas e constitui “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”. A defensoria argumentou que “as sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado.

Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”.

Contexto da Investigação

O deputado está acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal. Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho.

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Riscos de Cassação

Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas. A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente e Eduardo por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O indiciamento se deu no inquérito que apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele teria articulado medidas de pressão e sanções contra autoridades brasileiras.

Investigação e Alvos

A investigação foi aberta em maio por determinação de Moraes. O relatório final da PF concluiu que Bolsonaro e o filho, com apoio do jornalista Paulo Figueiredo e do pastor Silas Malafaia, atuaram para interferir na investigação que apura a trama para impedir a posse do presidente (PT).

Segundo a PF, as ações de Eduardo e dos demais investigados têm como alvo direto instituições democráticas, principalmente o STF e o Congresso Nacional, para submetê-las a interesses pessoais.