DPU Pede Acompanhamento de Perícias em Megaoperação no Rio

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que acompanhe as perícias dos cadáveres resultantes da megaoperação no Rio de Janeiro, que ceifou mais de 120 vidas.

A solicitação, apresentada em caráter cautelar incidental nesta quinta-feira (30), visa assegurar a “lisura da produção probatória”, conforme a DPU. O órgão defende que as perícias sejam conduzidas com a presença de assistentes técnicos e profissionais especializados.

A Defensoria Pública alega ter sido impedida de acompanhar as perícias já realizadas nos corpos, necessitando de autorização do ministro para exercer suas funções institucionais. A DPU também busca a determinação da preservação integral de todos os elementos periciais, possibilitando a elaboração de contraprova.

Essa medida é crucial para garantir a validade e a confiabilidade das investigações.

Pedido de Participação em Audiência

Em um pedido subsidiário, a DPU solicita a inclusão de seu representante na audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que foi determinada pelo ministro Moraes em caráter de avaliação da operação. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho assinou o pedido, buscando garantir a participação da Defensoria no debate.

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Contexto da ADPF das Favelas

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.

A ADPF representa um marco importante na busca por justiça e segurança para a população das favelas.

Consenso e Diretrizes

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um consenso sobre a ADPF das Favelas e homologou parcialmente um plano do governo do Rio, que determinou a elaboração de um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e a apresentação de dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes.

A DPU acompanha de perto a implementação dessas diretrizes.