A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou sua defesa do deputado federal (PL-SP), Eduardo Bolsonaro, em resposta a uma acusação de coação. A acusação foi levantada em decorrência da atuação do parlamentar em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
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A DPU solicitou formalmente a rejeição da denúncia apresentada.
Argumentos da DPU
A defesa da DPU argumenta que a acusação da Procuradoria-Geral não demonstra que Eduardo Bolsonaro possuía o poder de realizar sanções econômicas impostas pelo governo americano. A DPU enfatiza que o parlamentar não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país.
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A DPU também defende a nulidade do processo, alegando que as condutas questionadas foram direcionadas contra o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), . A defensoria não conseguiu contato com o filho do ex-presidente (PL) e, por isso, não teve como obter sua versão dos fatos.
Dificuldades na Notificação
A DPU enfrentou dificuldades para notificar Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos. A notificação, que depende da cooperação de autoridades americanas, é um processo demorado e que pode enfrentar obstáculos no governo Donald Trump.
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A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados também teve dificuldades para notificar o parlamentar durante o tramitação de uma representação contra ele.
Arquivamento da Representação
Em razão das dificuldades de notificação e da ausência de versão do denunciado, a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a representação contra o parlamentar. O Partido dos Trabalhadores, autor da ação, pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro, também em razão das ações do parlamentar, que alegava trabalhar em solo americano para impor sanções ao STF e ao governo brasileiro.
Posição do Relator
O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), utilizou a mesma alegação da DPU, de que Eduardo não é capaz de influenciar as decisões de um país americano, para pedir o arquivamento.