Dívida Antiga: O Que Acontece Depois de 5 Anos?
Muitas pessoas acreditam que uma dívida simplesmente desaparece após cinco anos. Na realidade, o que acontece é bem diferente e está regido por uma regra legal importante. Essa regra limita a cobrança judicial, oferecendo um alívio para milhões de brasileiros, mas exige atenção.
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O Que Acontece Juridicamente?
Após cinco anos do vencimento da dívida, o que desaparece é o direito do credor de acionar a Justiça para obrigar o devedor a pagar. Isso significa que o credor não pode mais usar o sistema judiciário para forçar o pagamento. No entanto, a dívida continua existindo, apenas o direito de cobrá-la judicialmente se extingue.
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Como a Dívida Continua Existindo?
É crucial entender que a dívida não desaparece completamente. O credor ainda pode: oferecer propostas de negociação; enviar comunicações sobre o débito; manter o registro interno da dívida. A diferença é que o pagamento passa a ser voluntário, sem a necessidade de uma decisão judicial.
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O Que Pode Reativar o Prazo de Prescrição?
Um detalhe pouco conhecido é que o prazo de prescrição pode recomeçar em algumas situações. Isso pode acontecer quando o consumidor: reconhece formalmente a dívida; assina um novo acordo; renegocia o débito com um novo contrato.
Quais Tipos de Dívida Entram Nessa Regra?
O prazo de cinco anos geralmente se aplica a débitos como financiamentos, contas de serviços (telefone, internet) e outras obrigações contratuais. É importante verificar o tipo de dívida para entender os prazos específicos.
Impacto para Milhões de Brasileiros
Essa regra existe para garantir a segurança jurídica e evitar que dívidas se tornem um fardo para a vida de uma pessoa. Ao mesmo tempo, ela permite que os consumidores reorganizem suas finanças após um período difícil. Saber como funciona a prescrição é fundamental para tomar decisões informadas.
Moysés Batista é editor de conteúdo no FDR, com foco em finanças pessoais, benefícios sociais, políticas públicas e direitos do cidadão.