O atraso no pagamento da conta de luz pode levar a um corte no fornecimento de energia. A Resolução 1.000 da ANEEL estabelece diretrizes rigorosas para as distribuidoras em 2026, detalhando o processo de suspensão do serviço por inadimplência. É importante conhecer os prazos e requisitos para evitar surpresas.

Notificação Prévia e Prazos

As distribuidoras devem notificar o consumidor sobre o débito com antecedência de, no mínimo, 15 dias antes do corte. Essa notificação geralmente é enviada na fatura do mês seguinte ou por meio de comunicação específica. O corte administrativo só pode ser realizado em até 90 dias após o vencimento da conta.

Se o débito ultrapassar esse prazo, a empresa perde o direito de suspender o serviço e só poderá acionar a cobrança judicial.

Dias Proibidos de Corte

A lei protege o consumidor, proibindo o corte de energia em determinados dias. O fornecimento não pode ser interrompido aos sábados, domingos ou feriados. Essa medida visa evitar que o consumidor fique sem energia durante fins de semana ou feriados, quando não consegue regularizar a dívida em horários bancários.

Custos e Multas Adicionais

Além do corte, o atraso gera custos adicionais. A conta inclui multa de até 2% sobre o valor da dívida, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, baseada na variação do IPCA. A distribuidora também pode incluir o nome do titular nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

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Religação da Energia: Prazos e Custos

Em caso de suspensão do fornecimento, o consumidor deve quitar os débitos e informar o pagamento à distribuidora. Os prazos para o retorno da luz são de até 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em áreas rurais. A distribuidora cobra uma taxa administrativa para o serviço de religação, que é cobrada na conta de luz do mês seguinte.

Dicas para Evitar Problemas

Para auxiliar consumidores com contas acumuladas, a maioria das distribuidoras oferece portais de negociação online. É possível parcelar as contas em até 12 vezes na Enel ou Neoenergia para evitar o corte do fornecimento. Para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, há descontos que podem chegar a 65% na conta, reduzindo o risco de inadimplência.