Dino vota pela condenação de Bolsonaro e afirma que crimes não devem ser amenizados

O segundo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, na terça-feira (9), o voto do relator, Alexandre de Moraes, que propôs a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus no julgamento da ação penal pela tentativa de golpe (AP 2668).

Estamos aqui exercendo o que nos compete, cumprindo o nosso dever. Isso não é ativismo judicial, não é tirania, não é ditadura. Pelo contrário, é a afirmação da democracia que o Brasil construiu sob o preceito da Constituição de 88. É como voto, senhor presidente, acompanhando o relator, afastando as preliminares, considerou.

A declaração referencia as críticas que o STF vem recebendo de parlamentares da oposição, que afirmam que o julgamento se trata de uma “perseguição política”. Dino também descartou a possibilidade de anistiar os crimes imputados aos acusados, uma proposta fortemente defendida por aliados do ex-presidente no Congresso Nacional.

“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como não suscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.

Inicialmente, o ministro advertiu que o julgamento não se resumia a nenhum tipo de “recado” ou “mensagem de reação” e estava baseado exclusivamente no que estava nos documentos. Acrescentou que o caso é inerente a nenhuma inclinação política e a Suprema Corte “julga todos os políticos e partidos de maneira igualitária”.

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“Aparentemente, numa perspectiva futebolística, e eu lamento, profissionais do direito às vezes arriscam-se a afirmar que o árbitro de futebol é o melhor do mundo quando ele marca o pênalti para o meu time, ele passa a ser o pior do mundo. Contudo, o árbitro é o mesmo e as regras permanecem as mesmas”, completou.

Figuras centrais da ação de golpe

No curso da análise do documento, o ministro Flávio Dino considerou que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto são os principais responsáveis pelo esquema golpista, defendendo, por conseguinte, uma condenação mais severa para ambos os acusados.

Ele argumentou que há uma menor participação na trama golpista dos demais acusados. “Essa diferença se reflete nos pares em relação a Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”, defendeu.

Em relação ao deputado Alexandre Ramagem, o ministro considerou o afastamento do governo em 2022 por parte do parlamentar e afirmou não ter conhecimento de “atos materiais” relacionados a ele após as eleições.

Quando Ramagem retornou à execução dessa empreitada criminosa? Não encontrei. Então, ele praticou atos executórios de maneira inequívoca até março de 2022. E, por isso, creio que o artigo 29, parágrafo primeiro, nos conduz a uma ideia de participação de menor importância, com a causa de diminuição.

Todos os acusados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Moraes indica Bolsonaro como chefe da “organização criminosa”.

Na segunda etapa do julgamento, foi lido o parecer de Alexandre de Moraes, relator do caso. Na avaliação do ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro chefou a organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023 com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou de sua destituição do cargo caso ele assumisse.

Segundo o relator, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília representaram o resultado de uma série de ações planejadas, que incluíram reuniões com comandantes militares, a elaboração da denominada “minuta do golpe” e a convocação de embaixadores estrangeiros com o objetivo de atacar o sistema eleitoral brasileiro.

Nos próximos julgamentos, os ministros Luiz Fux, Carmen Lucia e Cristiano Zanin votarão nesta ordem. Para proferir uma sentença ou absolver os réus, será necessário o voto de maioria simples, isto é, de pelo menos três dos cinco ministros.

Fonte por: Brasil de Fato