O ministro Flávio Dino iniciou seu voto no julgamento da tentativa de golpe nesta terça-feira (9), às 15h41. Imediatamente, ele ressaltou a necessidade de a Constituição brasileira estar preparada para enfrentar ameaças internas que, disfarçadas no exercício das liberdades democráticas, visam minar o próprio regime democrático.

Estamos analisando uma tradição constitucional que não é liberticida ou tirânica. Pelo contrário: ela surge para, de forma evidente, evitar os cavalos de Troia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria. Não se trata de um erro do legislador.

O processo segue os procedimentos legais.

Dino ressaltou que este julgamento deve ser tratado como qualquer outro, conduzido com base na legalidade e nos elementos que constam nos autos do processo. Ele destacou que a aplicação das penas está fundamentada no princípio da legalidade estrita, definido pelo Legislativo. “Este julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas realizam em outros lugares”, afirmou o ministro.

As pressões externas não influenciam o resultado.

O ministro também destacou que a exposição do caso e críticas externas não influenciarão a decisão, que será somente com base nas provas do processo.

O que torna este julgamento digno de um debate público são fatores que em nada impactam o desfecho. Há coerções, até ameaças de governos estrangeiros. Não há, nos votos, nenhum tipo de recado, o que há é o exame estrito do que está nos autos. E que bom que este julgamento é criticado, o que espero é que seja lastreado nos autos.

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Pessoas, não organizações, estão sendo julgadas.

Flávio Dino esclareceu que o processo em questão não é direcionado às Forças Armadas como instituição, mas sim a indivíduos que devem responder por seus atos. “Este julgamento não é das Forças Armadas. A soberania exige Forças Armadas técnicas e autônomas. Lamentamos pessoas sujeitas a este julgamento. Mas não se trata de julgamento das Forças Armadas”, pontuou.

Fragrâncias constantes na democracia inquietam.

Por fim, o ministro ponderou sobre a frequência histórica de ameaças à democracia brasileira, que, segundo ele, ocorria em intervalos de aproximadamente duas décadas. “Não é normal que, a cada 20 anos, tenhamos eventos de tentativa de ruptura do tecido constitucional. Acredito que, além do julgamento que nos cabe, não há dúvidas de que as considerações aqui devem se prestar a uma reflexão para que todas as instituições do Estado se mantenham isentas e apartidárias — todas, não só as Forças Armadas”.

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Publicado por Nótaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan