STF Determina Campanha Nacional para Transparência em Emendas Parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implemente uma campanha nacional abrangente. O objetivo é informar a população sobre como acompanhar a destinação das emendas parlamentares.

A decisão do STF responde a uma ação movida pelo PSOL, buscando garantir transparência e rastreabilidade dos recursos. A campanha deve ser realizada entre dezembro de 2025 e março de 2026, conforme estabelecido pela decisão judicial.

Segundo o ministro Dino, a campanha de divulgação deve utilizar uma linguagem clara e acessível. A veiculação da campanha será feita em diversas emissoras, incluindo as públicas (como TV Justiça, TV Senado e TV Câmara) e as emissoras privadas.

Adicionalmente, o ministro determinou que os tribunais e ministérios públicos de contas enviem ao STF, até o dia 31 de dezembro, normas que abordem a transparência das emendas destinadas aos estados e municípios. Essa medida visa fortalecer o controle social sobre os recursos públicos.

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