O ministro Flávio Dino, do STF, anunciou na quinta-feira, 23 de outubro de 2025, que o governo federal implementará conteúdos específicos sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares nas campanhas publicitárias da Secom de dezembro a fevereiro. A divulgação incluirá os canais de consulta disponíveis.

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Dino enfatizou que a Secom, a Agência Brasil e todos os veículos da EBC, além das campanhas publicitárias em canais comerciais, receberão esses conteúdos. No Congresso, a medida se estende à TV Senado e TV Câmara.

O ministro destacou a necessidade de uma campanha para garantir que o ferramental tecnológico avançado seja utilizado para aprofundar a democracia e assegurar o exercício da soberania popular. Ele ressaltou que o Poder Público tem o dever de disponibilizar a informação ao cidadão.

Na audiência, o TCU, a CGU e o Ministério da Gestão e Inovação apontaram melhorias no acompanhamento das emendas. Essas incluem um fluxo completo e rastreável, com rastro digital obrigatório em cada etapa (indicação parlamentar, execução e prestação de contas), e a integração de sistemas, como o Transfergov, que centraliza informações sobre o autor da indicação, o objeto e o beneficiário, com dados públicos e filtros detalhados.

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