O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou que o Banco Central (BC) e seu diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, não estão sob investigação direta no caso envolvendo o Banco Master. No entanto, Toffoli manteve a convocação do representante do BC para uma acareação, agendada para a próxima terça-feira (30), durante o período de recesso do Judiciário.
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A decisão foi tomada após a análise de um recurso apresentado pelo Banco Central.
Participantes da Acareação
A audiência de acareação reunirá Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Ambos são figuras centrais na investigação que busca esclarecer as tratativas para a venda do Banco Master ao BRB e identificar possíveis irregularidades na negociação e na atuação de gestores e órgãos reguladores.
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Relevância do Banco Central
Toffoli enfatizou que a participação do Banco Central é de “especial relevância”, considerando que a investigação se concentra em operações financeiras supervisionadas pela autoridade monetária. O ministro justificou a urgência da audiência, mesmo durante o recesso judicial, devido ao potencial impacto do caso sobre o sistema financeiro nacional.
Investigação e Acusações
A investigação apura suspeitas de que o Banco Master teria falsificado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado, incluindo contratos supostamente falsos e valores inflados atribuídos a prêmios. Essas ações levaram à liquidação do banco em novembro e à prisão temporária de Vorcaro, que atualmente utiliza tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
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Decisão do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a suspensão da acareação, argumentando que o procedimento era prematuro, pois os investigados ainda não haviam prestado depoimentos individuais. No entanto, Toffoli rejeitou o pedido, considerando que já existiam elementos suficientes para justificar o confronto de versões.
A audiência será conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli, sob a supervisão de autoridades policiais e com sigilo.
Relatoria do Caso
Desde o início de dezembro, todas as diligências relacionadas ao caso do Banco Master estão sob a relatoria exclusiva de Toffoli no STF. Acompanhe as notícias sobre o caso.