Você tem conhecimento de até quando os pais estão legalmente obrigados a pagar pensão alimentícia para seus filhos? Esse assunto é importante e suscita muitas dúvidas. A legislação brasileira define parâmetros, porém cada situação apresenta características específicas.

Sob o Código Civil brasileiro, os pais devem prover o sustento dos filhos até que estes completem 18 anos. Essa obrigação persiste se o filho ainda estiver estudando ou se não conseguir prover sua própria subsistência.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ressalta que a obrigação de pagamento de pensão está vinculada à dependência financeira da criança, e não à idade.

Até quando a pensão deve ser paga?

Apesar dos 18 anos, a maioridade não implica automaticamente na isenção de responsabilidades financeiras dos pais. O prosseguimento dos estudos justifica a manutenção da pensão.

A concessão, por exemplo, é uma causa frequente para estender o auxílio. Normalmente, os pais devem prover os filhos até que concluam seus estudos e se tornem independentes financeiramente.

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Quais são as situações que justificam a manutenção do pagamento da pensão alimentícia?

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Para cancelar o benefício, o responsável deve iniciar uma ação judicial. Um juiz determinará se há fundamentos para interromper o pagamento. Frequentemente, é viável chegar a um acordo quando a situação econômica do beneficiário se estabiliza.

Discutir essa questão com diálogo entre pais e filhos é fundamental. Saber das leis e equilibrar necessidades e habilidades auxilia na tomada de decisões justas. Para mais informações, procure um advogado especializado. Desta forma, todos ficam conscientes de suas responsabilidades e direitos.

Fonte por: FDR