Dia do Comerciário: Feriado Nacional ou Simples Convenção?

A questão do Dia do Comerciário, celebrado em 30 de outubro, gera dúvidas em muitos brasileiros. Apesar de ser um dia frequentemente associado ao comércio, a verdade é que não é um feriado nacional. A Lei nº 12.790/2013, que instituiu a data, estabeleceu o Dia do Comerciário como uma homenagem aos trabalhadores do setor, mas sem conferir status de feriado em todo o país.

No entanto, a situação varia de estado para estado e até mesmo entre cidades. Em algumas localidades, o dia se tornou feriado devido a convenções coletivas de trabalho (CCTs) que garantem folga aos comerciantes. Por exemplo, no Rio de Janeiro, o comércio não funciona no Dia do Comerciário, devido a uma tradição estabelecida por meio de CCT.

Variações Regionais e CCTs

A principal diferença reside nos acordos sindicais. CCTs podem determinar que o dia é folga para os trabalhadores do comércio, independentemente do status oficial da data. Essa prática é comum em cidades com forte representatividade sindical e onde o Dia do Comerciário se tornou uma tradição local.

Em 2025, o dia 20 de outubro foi marcado como “Dia do Comerciário” em algumas cidades, como Recife, onde o sindicato local reconhece a data como feriado municipal. Essa variação regional exige atenção para empresas e consumidores.

Impacto no Comércio e Serviços

Para empresas de serviços, a flexibilidade é maior, mas a observância de acordos sindicais e a gestão da carga de trabalho dos profissionais são cruciais. Em regiões onde o Dia do Comerciário é feriado local, negociar escalas ou antecipar atendimentos pode ser uma estratégia inteligente.

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Para o comércio, a situação é similar, com empresas de serviços tendo maior flexibilidade, mas com a necessidade de considerar acordos sindicais e a organização do trabalho.

Consumidores e Comerciantes: Preparando-se para o Dia

Para os consumidores, é importante verificar se o comércio local estará aberto ou fechado. Shoppings, ruas comerciais e centros populares podem ter horários diferenciados. A menor concorrência pode favorecer compras vantajosas.

Serviços públicos, como prefeituras, bancos e Correios, geralmente não seguem o feriado do comércio, devido à sua natureza de prestação de serviços.

Em resumo, o Dia do Comerciário é um dia que exige atenção, pois sua observância varia de acordo com a região e os acordos sindicais. A preparação antecipada é fundamental para empresas e consumidores.