Desenrola Brasil: Renegociação de Dívidas com Órgãos Públicos Federais

O programa Desenrola Brasil, criado para regularizar dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais, superou as expectativas, arrecadando R$ 4,9 bilhões até o momento. Com descontos que podem chegar a 70% e prazos de pagamento de até 145 meses, o programa oferece condições acessíveis para a quitação de débitos, beneficiando desde grandes empresas até indivíduos.

Como o Desenrola Brasil Funciona

O Desenrola Brasil ajudou a regularizar débitos de empresas e pessoas físicas em situação de inadimplência. O programa envolve órgãos como o Cade, a ANS, o Ibama e a Anatel. A Procuradoria-Geral Federal (PGF), sob a gestão da Advocacia-Geral da União (AGU), foi responsável pela condução do programa, que foi uma estratégia para racionalizar a cobrança de dívidas e reduzir litígios.

Impacto Financeiro e Setores Beneficiados

O Desenrola Brasil conseguiu arrecadar um total de R$ 4,9 bilhões, superando em R$ 1 bilhão a expectativa inicial. A medida permitiu a extinção ou suspensão de 6.422 ações judiciais, além de garantir que R$ 4,5 bilhões já foram pagos até agora.

Esse programa teve um impacto significativo, principalmente em setores como indústria, transporte de passageiros, telecomunicações e mineração.

Empresas como Votorantim Cimentos e Hapvida se destacaram entre as maiores transações. O Cade, a ANS, o Ibama, a Anac, a Anatel e a PGF também foram grandes beneficiados, com valores de transação que ultrapassaram R$ 1 bilhão em alguns casos. Esses números refletem a eficácia do Desenrola Brasil em regularizar grandes dívidas em escala.

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Quem Pode se Beneficiar

O programa foi aberto a todos os cidadãos e empresas com dívidas não tributárias com órgãos públicos federais. A maioria das transações envolveu débitos relacionados a multas administrativas, créditos de ressarcimento ao erário e pagamentos de preços públicos.

O programa permitiu condições de parcelamento e descontos significativos, com a possibilidade de pagamentos à vista ou em longos prazos de até 145 meses. Se você é um devedor, ainda é possível buscar a regularização de suas dívidas, aproveitando os benefícios do Desenrola Brasil para facilitar sua recuperação financeira.