Liberação de Valores da Libra: Desம்பargadora Lúcia Helena Determina Repasse de Recursos ao Flamengo e Outros Clubes

Em uma decisão recente, a desembargadora Lúcia Helena do Passo, da 11ª Câmara de Direito Privado, ordenou a liberação da maior parte dos valores bloqueados em favor do Flamengo, referentes a repasses de direitos de transmissão aos clubes vinculados à Libra.

A medida, tomada nesta terça-feira (11), permitiu que apenas R$ 17 milhões dos R$ 80 milhões iniciais permanecessem retidos, com o repasse dos valores destinados ao Atlético-MG, Bahia, Red Bull Bragantino, Grêmio, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vitória.

A magistrada destacou a participação do clube carioca na escolha da empresa responsável pelos critérios de rateio, dentro da estrutura da Libra, e questionou a ausência do Rubro-Negro em apresentar seus cálculos nos últimos três semanas.

Contexto da Disputa

O conflito entre o Flamengo e a Libra, criada em maio de 2022 com o objetivo de modernizar o futebol nacional, surgiu em relação à distribuição dos valores de acordo com a audiência das partidas. O primeiro repasse, realizado em 25 de julho, foi de R$ 76,6 milhões, e ainda restam duas parcelas a serem pagas neste ano, em novembro e ao final do torneio.

O contrato entre os clubes e a Libra é válido até 2029, e a disputa se intensificou devido às diferentes interpretações do estatuto da liga.

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Interpretações e Argumentos

O Flamengo argumenta que o estatuto não é suficiente para determinar o pagamento do percentual determinado à audiência, sugerindo que os valores referentes ao repasse sejam divididos de acordo com a quantidade de registros destinados a cada clube no pay-per-view.

A Libra, por sua vez, utiliza uma fórmula que considera a porcentagem de audiência de cada clube, ponderada pela contribuição de cada plataforma de transmissão. O contrato entre a Libra e a Globo prevê uma remuneração de R$ 1,17 bilhão por temporada da Série A, referente à compra de todo o direito de transmissão.

Relação com a Globo e o Ex-Presidente

O contrato da Libra com a Globo, por sua vez, não determina quanto a emissora pagará por cada plataforma que transmite os jogos – seja TV aberta, TV fechada ou pay-per-view. O acordo entre Libra e Flamengo foi assinado pelo ex-presidente do clube carioca, Rodolfo Landim, que deixou o comando do clube no final de 2024.

A Libra recebeu o apoio do Volta Redonda na discussão, enquanto os demais clubes votaram contra a proposta do Flamengo, que buscou garantir a unanimidade nas decisões que tratam da distribuição de dinheiro.

Conclusão

A decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo representa um avanço na resolução do conflito entre o Flamengo e a Libra, permitindo que os valores destinados aos demais clubes sejam repassados. A disputa, que envolve diferentes interpretações do estatuto da liga e a relação entre a Libra e a Globo, demonstra a complexidade do mercado de transmissão de direitos esportivos no Brasil.