Desembargador mantém concurso público da Prefeitura de Mataraca após decisão

Concurso da Prefeitura de Mataraca é Retomado Após Decisão Judicial

A recente decisão do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que derrubou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mataraca, trouxe um alívio para os candidatos e permite que o processo seletivo continue conforme o previsto. O concurso, marcado para o dia 5 de outubro de 2025, poderá agora acontecer sem prejuízos.

Desembargador Reverte Suspensão e Mantém Concurso Público

O desembargador reverteu a suspensão imposta pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, que havia questionado a contratação da CPCon, ligada à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), para organizar o concurso. A decisão representa um avanço para o processo seletivo, que estava paralisado desde a primeira suspeita de irregularidades.

Argumentos da Juíza e Justificativas do Desembargador

Inicialmente, a juíza Kalina de Oliveira Lima Marques havia suspendido o concurso devido à contratação da CPCon sem a realização do processo licitatório adequado. Ela apontou que, apesar da reputação da empresa, a ausência do processo licitatório levantava suspeitas de falta de requisitos necessários. A juíza também ressaltou que o edital não atendia ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, que previa a repassagem integral dos valores das inscrições para a banca organizadora, sem passar pelos cofres públicos.

Contrário a essa avaliação, o desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho considerou que a CPCon possui qualificação técnica necessária para organizar o concurso, que faz parte de um TAC fiscalizado pelo Ministério Público, assegurando a transparência e a isonomia do processo.

Detalhes do Concurso e Próximos Passos

O concurso público da Prefeitura de Mataraca oferece 89 vagas em níveis Fundamental, Médio, Superior e Superior Magistério, com salários que variam de R$ 1.518,00 a R$ 11.000,00. Os candidatos agora podem se preparar para as provas objetivas, que ocorrerão no próximo mês de outubro, sem mais interferências jurídicas imediatas, a não ser que surjam novas decisões ou ações judiciais.

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