Decisão Judicial Suscita Questionamentos Sobre o Uso de IA no TJMG
A recente decisão do desembargador Magid Nauef Láuar do TJMG, que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, gerou debates sobre o uso de inteligência artificial no sistema judiciário.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Um trecho da decisão, que ordenava a “melhoria da exposição e fundamentação” de um parágrafo, levanta suspeitas de que um comando de prompt de IA tenha sido utilizado.
CNJ Abre Apuração e Questiona a Decisão
O portal Núcleo foi o primeiro a publicar a notícia nesta quarta-feira (24), e a CNN Brasil confirmou a apuração. A Resolução 615 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabelece que o uso de inteligência artificial generativa em decisões judiciais exige transparência e supervisão, com a necessidade de revisão e intervenção humana.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O CNJ abriu um Pedido de Providências para apurar a decisão do TJMG e a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar.
Suspeitas e Investigação em Andamento
O trecho da decisão, que incluía a instrução para aprimorar um parágrafo, levanta dúvidas sobre a utilização de prompts de IA. A CNN Brasil tentou contato com o desembargador Magid Nauef Láuar, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
O espaço permanece aberto para receber informações.
Resposta do TJMG
Por meio de uma nota oficial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que recebeu uma representação sobre os fatos e já instaurou um procedimento administrativo para apurar qualquer irregularidade. A representação foi recebida no dia 23 de fevereiro. (Com informações de Fernanda Palhares, Teo Cury e Gabriela Piva)