Desembargador é Alvo de Investigação por Decisão em Caso de Estupro
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está no centro de um procedimento administrativo após ter sido acusado de abuso sexual. A situação surgiu em decorrência de seu papel como relator em um processo que envolvia a absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
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O Tribunal informou que iniciará uma apuração para verificar se houve “falta funcional” por parte do desembargador.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também abriu uma instrução processual e pretende ouvir pelo menos duas pessoas que alegam ter sido vítimas do desembargador. As denúncias surgiram após a 9ª Câmara Criminal do TJMG ter absolvido o homem acusado, argumentando que a “formação de família” entre o réu e a adolescente tornava irrelevante a acusação.
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O desembargador Magid Nauef Láuar, que atuou como relator, justificou a decisão da câmara criminal, afirmando que a vítima, ao atingir a maioridade, demonstrou um esforço deliberado para manter o réu em sua vida e na vida de seus filhos. O colegiado do TJMG concluiu que não houve lesão material relevante à dignidade sexual da vítima.
Nem todos os desembargadores concordaram com a decisão. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator Láuar, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição, seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos, tornando o consentimento ou qualquer tipo de relação afetiva irrelevantes nesse caso.
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