CNJ Investiga Denúncias Contra Desembargador no TJMG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma apuração sobre a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A investigação surge em decorrência de denúncias de assédio sexual contra o magistrado.
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Duas pessoas formalizaram acusações contra o desembargador, dando início a um processo de análise interna.
O caso ganhou destaque durante um julgamento no TJMG. O desembargador Magid Nauef Láuar absolveu um homem de 35 anos, que era acusado de praticar estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão foi baseada na alegação de que o relacionamento entre os dois não envolveu violência ou coerção, sendo descrito como um “casamento” público.
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A CNN Brasil tentou obter um posicionamento do desembargador Magid Nauef Láuar, porém, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta. O espaço permanece aberto para que o magistrado possa se manifestar sobre as acusações.
Entenda o Julgamento no TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a uma decisão de absolvição do homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável. A justificativa da Justiça foi que o relacionamento entre o acusado e a menina não foi fruto de violência, coerção, fraude ou constrangimento, mas sim um vínculo afetivo consensual, com a prévia aprovação dos pais da vítima e vivenciado em público.
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A mãe da menina também foi acusada e, da mesma forma, conseguiu a absolvição. A decisão levanta questionamentos sobre a aplicação da lei em casos envolvendo relações afetivas entre menores de idade.
Resposta do Ministério Público e Ação da Corregedoria
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) informou que irá analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG. A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indicando a complexidade e a importância do caso.