Tramitação do PL Antifacção Suscita Preocupações no Governo
A ministra das Relações Institucionais do PT, Gleisi, manifestou nesta terça-feira (3 de fevereiro de 2026) sua preocupação com a designação do deputado federal do PL-SP, Derrite, como relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A declaração foi feita durante uma conversa no Congresso Nacional, em resposta à retomada da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A ministra ressaltou que a permanência de Derrite na relatoria “dificultaria muito” a construção de um diálogo produtivo entre o Executivo e o Legislativo em relação ao texto.
Resistência Governamental à Escolha do Relator
O governo considera a escolha de Derrite como relator um obstáculo. O deputado, ex-secretário de Segurança Pública do atual governador do estado de São Paulo, filiado ao PL, foi indicado pelo presidente da Câmara, também do PL, gerando resistência no Palácio do Planalto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A ministra Gleisi preferiu não comentar nomes para uma possível nova designação, deixando claro que a condução da pauta depende do presidente da Câmara.
Negociações e Mudanças no Projeto
As alterações que levaram à aprovação do PL Antifacção pelo Senado foram resultado de negociações intensivas com o governo no final de 2025. Essas mudanças visavam tornar a proposta mais sustentável do ponto de vista político e jurídico. Durante a tramitação inicial na Câmara, Derrite apresentou diversas versões do parecer, inclusive com a reintrodução de definições mais amplas sobre o que pode ser considerado uma facção criminosa.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Readequações e Exigências Legais
O governo avalia que a versão aprovada pelo Senado eliminou redações genéricas sobre o conceito de facção criminosa, readequou as faixas de punição para evitar sobreposições com a Lei de Organizações Criminosas e restabeleceu a exigência de autorização judicial para medidas como bloqueio de bens, quebra de sigilo e restrições cautelares.
A expectativa é que essas medidas fortaleçam o combate às organizações criminosas no país.