Tramitação do PL Antifacção Suscita Preocupações no Governo

A ministra das Relações Institucionais do PT, Gleisi, manifestou nesta terça-feira (3 de fevereiro de 2026) sua preocupação com a designação do deputado federal do PL-SP, Derrite, como relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A declaração foi feita durante uma conversa no Congresso Nacional, em resposta à retomada da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

A ministra ressaltou que a permanência de Derrite na relatoria “dificultaria muito” a construção de um diálogo produtivo entre o Executivo e o Legislativo em relação ao texto.

Resistência Governamental à Escolha do Relator

O governo considera a escolha de Derrite como relator um obstáculo. O deputado, ex-secretário de Segurança Pública do atual governador do estado de São Paulo, filiado ao PL, foi indicado pelo presidente da Câmara, também do PL, gerando resistência no Palácio do Planalto.

A ministra Gleisi preferiu não comentar nomes para uma possível nova designação, deixando claro que a condução da pauta depende do presidente da Câmara.

Negociações e Mudanças no Projeto

As alterações que levaram à aprovação do PL Antifacção pelo Senado foram resultado de negociações intensivas com o governo no final de 2025. Essas mudanças visavam tornar a proposta mais sustentável do ponto de vista político e jurídico. Durante a tramitação inicial na Câmara, Derrite apresentou diversas versões do parecer, inclusive com a reintrodução de definições mais amplas sobre o que pode ser considerado uma facção criminosa.

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Readequações e Exigências Legais

O governo avalia que a versão aprovada pelo Senado eliminou redações genéricas sobre o conceito de facção criminosa, readequou as faixas de punição para evitar sobreposições com a Lei de Organizações Criminosas e restabeleceu a exigência de autorização judicial para medidas como bloqueio de bens, quebra de sigilo e restrições cautelares.

A expectativa é que essas medidas fortaleçam o combate às organizações criminosas no país.