Deputados Defendem Aumento Salarial Após Decisão do STF

Na 3ª feira, 10 de fevereiro de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, participou da CEO Conference Brasil 2026, organizada pelo BTG Pactual. Durante sua participação, o deputado defendeu a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a revisão dos benefícios concedidos ao funcionalismo público.

Ele ressaltou que o ministro “trouxe luz” sobre um tema que necessita de debate.

O deputado argumentou que, com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, a Câmara buscará promover essa discussão, atendendo ao que a sociedade exige. “O Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida”, afirmou. Ele também defendeu o aumento salarial para funcionários da Câmara e do Senado, acima do teto constitucional.

Segundo o deputado, a decisão segue os mesmos critérios utilizados para reajustar a remuneração dos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). “A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, declarou.

Ele enfatizou que o aumento não implicou em novas despesas para o Orçamento.

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A aprovação dos projetos, datada de 3 de fevereiro, criou novos cargos no Executivo e concedeu aumentos salariais para funcionários do governo e do Congresso. Os trabalhadores da Câmara terão um aumento médio de 9%, enquanto o reajuste no Senado pode chegar a 76%.

A remuneração bruta poderá ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19.

O ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para os Três Poderes da República suspenderem os chamados “penduricalhos”, ou seja, o dinheiro vinculado a benefícios pagos fora do teto de remuneração constitucional, atualmente de R$ 46.366,19 e isentos de impostos.

Ele considerou que todas as verbas que não forem expressamente previstas em lei não podem continuar a ser pagas. Após o prazo, serão suspensas aquelas que não estiverem inseridas em leis votadas pelo Congresso, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.