Deputados Ramagem e Bolsonaro Proíbidos de Receber Emendas Parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (4) a proibição da liberação de emendas parlamentares para os deputados Ony nº 1 e Alexandre Ramagem. Ambos os parlamentares estão nos Estados Unidos. A medida foi tomada com base em um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), buscando impedir o pagamento de emendas que totalizaram aproximadamente R$ 80 milhões ao Orçamento de 2026.

O ministro justificou a decisão, argumentando que a situação dos parlamentares, estando no exterior de forma irregular, impede o correto processo orçamentário. A alegação é que a prerrogativa de empenhar emendas está ligada à representação política e ao desempenho da função legislativa.

A decisão visa garantir a integridade do processo orçamentário.

Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista, é considerado foragido pelo STF e se encontra em Miami. A situação do deputado reflete as consequências legais de sua participação em ações questionáveis.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, deixou o país em fevereiro deste ano. Desde então, tem sido associado a ações promovidas pelo governo americano, incluindo o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra membros do STF e do governo federal.

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