O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), protocolou quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL) perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. As representações foram apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), questionando sua atuação na definição da tarifação de Donald Trump aos produtos brasileiros.

Entre as acusações específicas constam a atuação contra o Brasil nos EUA, notadamente a articulação de sanções políticas e econômicas contra o país, a promoção de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o constrangimento do exercício da Justiça e a busca por medidas contra um de seus Poderes.

O deputado permanece nos Estados Unidos desde o início do ano, e seu período de licença de 120 dias, que começou em março, expirou em 20 de julho. Ele afirma não ter previsão de retorno ao Brasil e alega ser vítima de perseguição política.

Além das representações na Câmara, Eduardo Bolsonaro é alvo de um pedido no STF que investiga a prática de crime contra a soberania nacional.

Com o encaminhamento das representações, o Conselho de Ética deve determinar o tema a ser discutido e instaurar o processo formalmente. Após autorizado, será sorteada uma lista com três nomes para a escolha de um relator, que não pode incluir deputados do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nem parlamentares das legendas que apresentaram as representações.

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Caso o Conselho decida manter o processo, Eduardo Bolsonaro será notificado e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Subsequentemente, o colegiado disporá de quinze dias úteis para realizar eventuais diligências, prazo que poderá ser estendido mediante avaliação do conselho.

Caso o Conselho determine a punição de Eduardo Bolsonaro, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, o processo seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, que terá a palavra final. Para a cassação do mandato, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 257 deputados.

Fonte por: Brasil de Fato