Deputados Estaduais: Funções e Atuação
Nas eleições de 2026, que ocorrerão em outubro, os cidadãos brasileiros poderão votar para eleger os deputados estaduais. É importante conhecer as funções e o papel que esses representantes desempenham em cada estado.
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Os deputados estaduais são responsáveis por criar, propor alterações e votar leis que se aplicam dentro de cada unidade federativa. Além disso, eles fiscalizam a atuação dos governadores e atuam como representantes dos interesses da população nas Assembleias Legislativas.
O número de parlamentares eleitos varia de acordo com o tamanho de cada estado. Por exemplo, em São Paulo, são eleitos 94 deputados estaduais.
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Com um mandato de quatro anos, o deputado estadual encaminha demandas da sua região eleitoral para as instâncias governamentais e participa das discussões no plenário da Assembleia Legislativa. Suas responsabilidades incluem a análise de projetos de lei, apresentados por outros parlamentares, pelo governo ou por órgãos como o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Os cidadãos também podem enviar projetos de lei diretamente aos deputados. A fiscalização é uma das principais atividades dos parlamentares, que avaliam anualmente as contas dos governadores, acompanham a execução orçamentária e examinam contratos e ações da administração pública.
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Durante o mandato, os deputados têm acesso livre a repartições públicas e podem realizar diligências em órgãos da administração direta e indireta. Eles participam das sessões plenárias e das comissões permanentes e temporárias, onde discutem e analisam projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e propostas de emenda à Constituição Estadual.
Os parlamentares também podem propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos de interesse público.
O mandato pode ser perdido em caso de faltas reiteradas às sessões ordinárias (salvo licenças ou missões autorizadas) ou por quebra de decoro parlamentar, abuso das prerrogativas do cargo ou recebimento de vantagens indevidas.
Os deputados estaduais são eleitos por voto proporcional, o que significa que o resultado não se baseia apenas no número de votos individuais, mas também na capacidade dos partidos de conquistar vagas nas Assembleias Legislativas.