Aprovação de Projetos de Lei Impacta Salários e Cargos no Governo

Na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, deputados e senadores aprovaram três projetos de lei que prometem alterar significativamente a estrutura salarial e a criação de novos cargos dentro do Executivo. Os projetos visam dar aumentos salariais para funcionários do governo e do Congresso, com valores que podem ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19.

Os trabalhadores da Câmara dos Deputados terão, em média, um aumento de 9% em seus salários. No Senado, o reajuste pode chegar a 76%. A execução total dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que totaliza aproximadamente R$ 6 bilhões, depende da implementação de novos institutos federais e da realização de concursos públicos para preencher os cargos criados.

Detalhes dos Projetos Aprovados

Um dos projetos, originado pela Câmara, estabelece a implantação imediata de uma nova gratificação e autoriza um dia de folga para cada três dias trabalhados, com a possibilidade de converter essas folgas em verba indenizatória. O impacto financeiro estimado para 2026 é de R$ 500 milhões.

O projeto aprovado pelo Senado, por sua vez, prevê reajustes salariais escalonados entre 2026 e 2029, seguindo as mesmas regras da Câmara em relação às folgas e à conversão em adicional. O impacto financeiro estimado para 2026 é de R$ 200 milhões.

Novos Institutos e Cargos

Além dos aumentos salariais, os projetos incluem a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB), uma base política estratégica e um reduto familiar do atual presidente da Câmara, um importante aliado do governo. A criação de novos cargos e os aumentos salariais abrangem 26.600 posições na estrutura federal, incluindo os ministérios da Educação e da Gestão e Inovação, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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A aprovação desses projetos, que dependem da sanção do presidente (PT), representa um investimento significativo no governo federal, com um impacto total estimado de até R$ 5,3 bilhões em 2026.