Deputados da oposição, ligados ao Partido Liberal (PL), manifestaram forte crítica à decisão do Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérsia surgiu com a restrição imposta aos pedidos de impeachment de ministros do STF, que agora só podem ser feitos pelo Procurador-Geral da República (PGR).
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A medida foi vista como uma interferência indevida no processo democrático.
Críticas e Propostas de Ação
Diversos parlamentares do PL expressaram preocupação com a suposta restrição aos direitos do povo e a possibilidade de “ativismo judicial”. Propuseram a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a legitimidade de qualquer cidadão em solicitar a abertura de processos contra ministros do STF ao Senado.
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Interpretações e Avaliações
O senador republicano (RS) descreveu a liminar como um “filtro artificial e inconstitucional”, gerando uma “blindagem mútua” entre os Poderes Executivo e Judiciário. O senador (Podemos-MG) defendeu o “direito de provocação” dos cidadãos e instituições, reiterando a competência do Senado para processar e julgar ministros do STF.
Contexto e Processos
A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorreu em um momento de crescente pressão por impeachment contra os ministros do STF, especialmente contra Alexandre de Moraes. Dois processos foram apresentados, um pelo partido Solidariedade e outro pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), ambos levantando questões sobre a legislação de 1950.
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Alterações na Regra de Abertura de Processos
O ministro também aumentou o quórum necessário para a abertura de processos por crime de responsabilidade contra os ministros, elevando-o de maioria simples para ⅔ dos votos dos senadores. Essa mudança dificulta os planos de impeachment da oposição.