Deputados de Pernambuco formam frente para defender direitos de pessoas LGBT

Criação da Frente Parlamentar para Direitos da População LGBT+ em Pernambuco Aprovada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (10), em primeira votação, a criação de uma frente parlamentar para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual, transsexual e transgênero no estado. A proposta necessita de confirmação em nova votação para se tornar efetiva. Com 25 votos positivos e sete negativos, o projeto de criação do grupo foi proposto pelo deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT).

No seu discurso, o petista ressaltou que as esferas legislativas, nas três instâncias – câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e o Congresso Nacional – são as mais tardias em assegurar direitos para essa parcela da população. “Alcançamos avanços importantes ao longo da história, mas é imprescindível que o poder legislativo também assuma essa responsabilidade. Necessitamos de normas duradouras que garantam a cidadania plena, e não apenas políticas transitórias que variam de acordo com cada governo [poder executivo]”, afirmou João Paulo.

O parlamentar ressaltou que Pernambuco apresentou o maior número de homicídios de pessoas transexuais e travestis em 2024. Um estudo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta para 8 assassinatos desse grupo na Bahia e no Mato Grosso, que ocupam o 5º lugar entre os estados brasileiros, ficando atrás de Rio de Janeiro (10 mortes), Ceará (11), Minas Gerais (12) e São Paulo (16).

A única deputada assumidamente lésbica na Assembleia Legislativa, Rosa Amorim (PT), também falou em favor da criação da frente parlamentar. “É um absurdo que Pernambuco seja um dos estados mais violentos para a população LGBT. Precisamos garantir segurança para a nossa comunidade. Não haverá aprofundamento da democracia no Brasil enquanto não houver vida plena para a população LGBT”, declarou a jovem, que convidou os presentes para se juntarem à Parada da Diversidade de Pernambuco, que ocorre no próximo domingo (14), com saída do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.

A atuação do grupo de deputados envolverá o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas destinadas à população LGBT, a articulação entre a sociedade civil e os órgãos competentes, além da proposição de leis que assegurem a igualdade e a cidadania integral. A frente parlamentar poderá ainda conduzir debates, campanhas de conscientização e ações culturais que reforcem os valores de respeito à diversidade sexual.

Leia também:

Fux argumenta a favor da revogação do processo penal contra os envolvidos, em razão da suposta “incompetência do STF”

Michelle Bolsonaro critica revista com comentário sobre Fusca: “Em breve pedirão para abrir o porta-luvas”

Oposição destoca declarações do governador do Distrito Federal acerca da aquisição do Banco Master

Argumentos Contrários à Criação da Frente

Entre os sete votos contrários, dois manifestaram suas justificativas, estando alinhados ao fundamentalismo neopentecostal. O pastor Cleiton Collins (PP) reiterou a argumentação de que grupos LGBTs haviam sido “privilegiados”. “Eu não concordo que o Estado realize determinadas ações, pois isso representaria uma priorização. O Estado deve priorizar a todos e não um grupo específico”, afirmou Collins.

Renato Antunes (PL) afirmou que busca “proteger” a Comissão de Direitos Humanos da Alepe contra um suposto risco de esvaziamento. “Estamos desmembrando pautas de uma comissão permanente. Na Casa já existem 22 frentes e nenhuma delas trata de gênero ou sectarismo. Então não é viável, do meu ponto de vista, abrir uma frente para tratar desta temática”, disse Antunes.

A comissão é presidida pela deputada Dani Portela (Psol), que votou a favor da Frente Parlamentar dos Direitos da População LGBT. “A gente quer falar de emprego, saúde, geração de renda, moradia digna, educação e todas as políticas públicas para essas pessoas”, declarou a parlamentar. Nas galerias da Alepe, dezenas de ativistas e militantes da luta LGBT levaram bandeiras e acompanharam a sessão, celebrando a votação.