Aprovado Projeto para Ampliar Apoio a Familiares em Crises Psíquicas

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados oficializou a aprovação de um projeto de lei que visa expandir o acesso a suporte psicossocial e atendimento telefônico gratuito para indivíduos em sofrimento psíquico, estendendo essa assistência a familiares e pessoas próximas afetadas por situações de crise.

O Projeto de Lei (PL) 4.840/2023, proposto pelo deputado Fábio Teruel (MDB/SP), modifica a Lei 13.819, de 26 de abril de 2019, que estabeleceu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A iniciativa busca fortalecer o cuidado com grupos vulneráveis em momentos de crise.

A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL/RJ), ressaltou a importância de abordar estratégias nacionais de prevenção do suicídio, não apenas na detecção e início do tratamento, mas também no cuidado abrangente com o grupo familiar. Segundo a parlamentar, a família frequentemente enfrenta as consequências prolongadas de atos de crise.

A justificativa do autor do projeto destaca que o sofrimento psíquico impacta não apenas o indivíduo em sofrimento, mas também seus familiares e pessoas próximas, que desempenham um papel fundamental na recuperação e na prevenção de novos episódios.

Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise final. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal, dando continuidade ao processo legislativo.

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