Deputados Aprovam Lei Crucial: Apoio à Saúde para Profissionais em Risco de Violência
Projeto de Lei Aprovado Visa Combater Violência Doméstica no Acesso a Saúde e Aconselhamento para Profissionais de Segurança
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu luz a uma importante mudança com a aprovação do Projeto de Lei 2.615 de 2024. O projeto, proposto pelo deputado da Solidariedade-RJ, busca integrar o combate à violência doméstica e familiar como parte fundamental dos programas de apoio psicossocial e de saúde oferecidos aos profissionais que atuam na segurança pública e em áreas de defesa social.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Essa medida representa uma atualização da legislação existente, que até então focava principalmente na prevenção do suicídio e da violência autodirigida.
Nova Diretriz para o Programa Pró-Vida
O projeto modifica a legislação de 2018, que criou o programa Pró-Vida. Originalmente, o programa tinha como objetivo principal a prevenção do suicídio e da violência contra si mesmo entre esses profissionais. Com a nova aprovação, o programa agora também incluirá diretrizes específicas para a prevenção e o atendimento em casos de violência doméstica e familiar.
Essa expansão visa garantir que os profissionais da segurança pública e defesa social recebam o apoio necessário em situações de violência familiar.
A iniciativa determina que, em casos de violência doméstica e familiar identificados com base na Lei Maria da Penha ou no Estatuto da Criança e do Adolescente, a participação em programas de reeducação se torne obrigatória. Atualmente, o atendimento no Pró-Vida não possui essa exigência, o que representa uma mudança significativa na abordagem do problema.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Programas de Prevenção e Apoio
Além da obrigatoriedade da participação em programas de reeducação, o projeto também prevê a criação de novos programas de prevenção contra a violência doméstica e familiar. Esses programas incluirão atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e a divulgação de informações relevantes sobre o tema.
A proposta busca oferecer um suporte abrangente aos profissionais que atuam em áreas de alta vulnerabilidade.
O deputado Ribeiro, autor da proposta, argumenta que os profissionais de segurança pública e defesa social estão expostos a situações de alto risco e estresse, o que aumenta a probabilidade de desenvolver transtornos mentais. Estudos citados por ele apontam para uma prevalência maior de depressão e ansiedade entre policiais, em comparação com a população em geral. “O estresse crônico pode aumentar significativamente o risco de comportamentos violentos nas relações familiares”, ressaltou.
Posição da Relatora e Próximos Passos
A deputada republicana da Bahia, relatora do projeto, destacou que a medida amplia o alcance dos programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho, ao reconhecer a importância de abordar a violência doméstica e familiar como parte integrante do cuidado com os profissionais de segurança pública e defesa social. “Essa proposta representa um avanço institucional”, afirmou.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
