Aprovação de Lei Garante Medicamentos para Autistas no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que visa assegurar o fornecimento de medicamentos para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) através do Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação ocorreu após alterações significativas na proposta original.

O texto final foi resultado do substitutivo apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), com o apoio do deputado Saullo Vianna (União-AM). A medida representa um avanço importante para pacientes e suas famílias, buscando garantir o acesso a tratamentos adequados.

A proposta inicial do SUS previa o fornecimento de qualquer medicamento prescrito por um médico, independentemente de seu registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No entanto, o relator argumentou que essa abordagem seria inviável, pois obrigaria o sistema a financiar tratamentos sem avaliação de sua eficácia, segurança, acurácia, efetividade e custo-efetividade.

Amom Mandel defendeu a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis. O objetivo é garantir que os pacientes com TEA recebam medicamentos com avaliação rigorosa e que atendam às suas necessidades específicas, considerando as comorbidades e seus sintomas mais frequentes.

O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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