Deputados Alcançam Acordo para Ampliar Benefícios a Funcionários da Câmara

Após intensa articulação, deputados conseguiram aprovar uma medida que expande os benefícios salariais para funcionários da Câmara dos Deputados. O projeto, que permitiu que trabalhadores da Casa recebam salários acima do teto do funcionalismo – atualmente fixado em R$ 46.366,19 –, inicialmente contemplava 580 pessoas.

No entanto, a votação final restringiu o número de beneficiários a apenas 72 indivíduos.

Essa ampliação foi resultado direto de pressões dos próprios funcionários, que expressaram insatisfação com a regra que limitava o acesso aos salários acima do teto a cargos de níveis mais altos (FC-4). Muitos outros servidores, desempenhando funções similares, não seriam incluídos na medida, gerando um clima de insatisfação.

A aprovação do projeto, que ocorreu em ritmo acelerado – sendo apresentado na manhã de terça-feira (3 de fevereiro) e aprovado tanto na Câmara quanto no Senado no mesmo dia –, envolveu um acordo entre líderes partidários. A votação foi simbólica, sem registro formal de votos, refletindo a rapidez com que o projeto avançou.

Apesar da aprovação, a medida ainda precisa da sanção presidencial para se tornar efetiva. Embora alguns petistas defendam um possível veto, o movimento ainda não possui apoio consolidado. A decisão final dependerá da análise da repercussão dos projetos nos próximos dias.

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Adicionalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também se posicionará sobre a questão. O ministro Flávio Dino analisará os benefícios pagos fora do teto constitucional – conhecidos como “penduricalhos“. A análise do Plenário físico do STF está agendada para 25 de fevereiro.