Regulação do Trabalho por Aplicativos e Tarifa Zero: Pesquisa Aponta Visão dos Deputados

Uma pesquisa da Genial Quaest, divulgada em dezembro, revelou que a maioria dos deputados federais brasileiros demonstra apoio à regulamentação do trabalho por aplicativos e à adoção da tarifa zero. O levantamento, realizado entre 29 de outubro e 11 de dezembro, analisou as opiniões de 167 deputados federais em exercício, representando 33% do total de 513 parlamentares na Câmara dos Deputados.

De acordo com os resultados, 66% dos entrevistados são favoráveis à criação de uma legislação que regule o trabalho realizado por aplicativos como Uber e iFood. Em contrapartida, 27% se manifestaram contra a medida, enquanto 7% não souberam ou não responderam à pergunta.

A pesquisa destaca a preocupação com a possibilidade de motoristas de aplicativo enfrentarem jornadas de trabalho excessivas, conforme apontado pelo IBGE, que indica uma média de R$ 2.766 mensais para motoristas de aplicativos e R$ 2.340 para entregadores.

Tarifa Zero no Transporte Público: Apoio dos Deputados

A pesquisa também investigou a opinião dos parlamentares sobre a tarifa zero no transporte público. 65% dos deputados federais se declararam favoráveis à adoção do modelo, que já foi implementado em diversas cidades brasileiras, incluindo São Paulo, onde a gratuidade é oferecida aos domingos.

O governo federal está avaliando opções para expandir o modelo, mas a definição da fonte de recursos para custear a mudança ainda é um desafio.

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Escala de Trabalho 6×1 e Redução da Jornada

Adicionalmente, a pesquisa abordou a questão da escala de trabalho 6×1, que consiste em turnos de seis dias de trabalho com uma folga de um dia. Entre os entrevistados, 43% expressaram apoio à medida, enquanto 13% não souberam ou não responderam. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que visa reduzir progressivamente a jornada máxima semanal de trabalho no país, com o objetivo de limitar a 36 horas, o que impacta diretamente a escala 6×1.

Após a aprovação pela CCJ, a proposta (PEC) segue para votação no Senado. Se aprovada em duas votações, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise final.