Proposta de Abono Natalino para o Bolsa Família em Análise na Câmara

Uma proposta legislativa está sendo avaliada na Câmara dos Deputados com o objetivo de instituir um abono natalino permanente para as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Essa iniciativa, se aprovada, significaria a entrega de uma parcela adicional no mês de dezembro, oferecendo um reforço financeiro no final do ano.

Tramitação da Proposta

O Brasil pode estar a um passo de implementar um abono de Natal para o Bolsa Família. A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) em 30 de outubro de 2024, com a ementa “altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o abono natalino às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”, está em fase de análise nas comissões da Câmara.

A tramitação da proposta ocorre em regime ordinário e com apreciação conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Em 22 de novembro de 2024, o projeto foi enviado pela Mesa Diretora para análise nas comissões. Em 27 de novembro de 2024, a CPASF recebeu oficialmente a proposição.

Impacto para os Beneficiários

Se aprovada, a proposta mudaria o padrão atual do programa Bolsa Família. Atualmente, não há pagamento de “décimo terceiro” ou duplicação garantida da parcela para todas as famílias no âmbito federal. A medida tornaria esse tipo de abono uma regra, oferecendo um alívio financeiro extra para quem depende do programa para adquirir itens básicos.

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Para muitos beneficiários, o abono natalino representaria um suporte adicional no orçamento do fim do ano, especialmente para aqueles que dependem do programa para garantir o acesso a necessidades essenciais.

Acompanhamento da Matéria

Considerando que a proposta ainda tramita, é importante acompanhar os seguintes pontos: verificar se o projeto recebe parecer favorável nas comissões, monitorar modificações no texto que podem alterar quem terá direito ou os valores envolvidos, e acompanhar a publicação da lei (se aprovada) para saber quando o pagamento extra passaria a vigorar.

Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro. Atua na produção de notícias e guias práticos sobre INSS, Bolsa Família, PIS/Pasep, FGTS, Imposto de Renda e oportunidades de renda extra, sempre com base em informações oficiais e atualizações verificadas.