Deputado Trovão Questiona Propaganda Antecipada no Desfile de Carnaval

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) formalizou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando esclarecimentos sobre uma possível configuração de propaganda eleitoral durante o desfile de uma escola de samba no Rio de Janeiro, ocorrido no Carnaval de 2026.

O desfile homenageou o então presidente da República, gerando preocupações no parlamentar.

O requerimento, protocolado com base no artigo 50 da Constituição e no Regimento Interno da Câmara, solicita ao TSE que informe se o tribunal possui conhecimento formal dos fatos. Trovão questiona se a exibição da trajetória política do presidente, amplamente divulgada em rede nacional durante horário nobre, pode ser considerada propaganda eleitoral, conforme o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Dúvidas sobre Critérios e Procedimentos

O deputado busca entender quais critérios técnicos e jurídicos o TSE utiliza para distinguir manifestações culturais legítimas de atividades de promoção eleitoral irregular. Ele destaca a importância de essa diferenciação, especialmente quando a divulgação ocorre por meio de meios de comunicação de massa.

Solicitação de Investigação e Sanções

Além dos esclarecimentos formais, Trovão exige que o TSE avalie a possibilidade de abertura de um procedimento administrativo ou investigação judicial eleitoral para apurar qualquer abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.

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Caso seja comprovada alguma irregularidade, o deputado quer saber quais sanções poderiam ser aplicadas, como multas, cassação de registro ou declaração de inelegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990.

Preocupações com Recursos Públicos e Impacto Eleitoral

O requerimento também aborda a questão da possível participação de agentes públicos ou do uso de recursos públicos no desfile. Trovão argumenta que essa situação poderia configurar desvio de finalidade com potencial impacto eleitoral. O deputado justifica sua preocupação com a ampla exposição da imagem e da trajetória política do presidente durante o evento transmitido nacionalmente, sustentando que o pedido se enquadra no dever constitucional do Legislativo de fiscalizar o Executivo.