Deputado Rui Falcão solicita que seja decretada a apreensão do passaporte de Tarcísio de Freitas
A medida foi impulsionada pela visita do governador de São Paulo a Brasília para negociar, em conjunto com legisladores do Congresso Nacional, uma propo…
O deputado federal Rui Falequim (PT) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) direcionada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusando-o dos crimes de obstrução à justiça e interferência indevida na separação dos Poderes. O peticionário requer a aplicação de medidas cautelares, incluindo a apreensão do passaporte do governador.
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A ação foi motivada pela viagem de Tarcísio a Brasília para articular, com parlamentares do Congresso Nacional, um projeto de lei de anistia. Segundo Falcão, essa movimentação ocorreu em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF, configurando uma tentativa de influenciar o processo. Para o deputado, não há um “nexo legal” que justifique a viagem e as articulações do governador neste momento.
Rui Falcão argumenta na petição que a conduta de Tarcísio constitui uma afronta direta à jurisdição da Suprema Corte. As medidas cautelares solicitadas pelo deputado incluem:
O documento protocolado por Falcão afirma: “Não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”. A petição foi apresentada dentro da Ação Penal (AP 2668), que investiga o chamado “núcleo crucial” de uma suposta trama golpista, da qual Jair Bolsonaro faz parte. O documento será agora analisado pelo STF.
Com informações de Janaína Camelo.
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Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
redacao
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