Projeto de Lei Visa Combater Fraudes à Receita Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, designou o deputado do Partido Liberal-SP, para liderar o projeto de lei que visa punir empresas e indivíduos que cometem fraudes planejadas à Receita Federal. A escolha foi feita após a divulgação de uma operação policial realizada na manhã de quinta-feira, 27 de novembro de 2025.

O projeto, inicialmente apresentado em 2 de setembro, havia se mantido parado na Câmara. A iniciativa busca estabelecer sanções para aqueles que, de forma sistemática, manipulam informações para evitar o pagamento de impostos. A proposta representa uma resposta à crescente preocupação com a evasão fiscal e a necessidade de fortalecer a fiscalização tributária.

Rodrigues, que anteriormente exerceu cargos como vereador em São Paulo e ministro dos Transportes durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), possui uma trajetória política diversificada. A designação do parlamentar para liderar o projeto demonstra a importância de considerar diferentes perspectivas e experiências no debate sobre políticas tributárias.

A empresa investigada está sob a mira de autoridades em relação a um esquema que pode ter causado prejuízos superiores a R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Além disso, é reconhecida pelas secretarias de Fazenda de diversos estados brasileiros como uma “devedora contumaz”, caracterizando um histórico de inadimplência em relação a impostos.

A empresa se encontra em recuperação judicial, acumulando dívidas bilionárias decorrentes da falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) a posiciona como a principal devedora, com uma dívida de R$ 8,7 bilhões, distribuída em 134 débitos, conforme dados atualizados em 2 de outubro.

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