O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi liberado na noite de terça-feira, 9, após passar algumas horas detido. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu sua liberdade provisória, ainda que com medidas cautelares impostas.
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Cautelares e Restrições
O ministro Moraes determinou o afastamento de Bacellar da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durante a investigação criminal em curso. Além disso, o deputado deve permanecer em sua residência no período noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e durante todo o final de semana, feriados e dias de folga.
Com exceção à regra principal, Bacellar poderá, durante a semana, excepcionalmente, exceder o horário de recolhimento domiciliar, caso necessite participar de sessões ou votações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
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Proibições e Consequências
O deputado também está proibido de se comunicar com outros investigados da operação Unha e Carne. Além disso, deve entregar todos os seus passaportes e suspender o porte de arma de fogo.
O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares resultará na imediata revogação da liberdade provisória e na aplicação de multa diária de R$ 50.000,00.
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Contexto da Operação Unha e Carne
A prisão de Bacellar ocorreu na última quarta-feira, 3, pela Polícia Federal, no âmbito da operação Unha e Carne. A operação visa combater supostas ações de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações.
A Operação Zargun, que levou à prisão do deputado, foi deflagrada para investigar a obstrução de investigações e o vazamento de informações.
Investigações e Conexões Criminosas
A investigação da operação Unha e Carne se insere no contexto da ADPF 635/RJ, que determinou que a Polícia Federal investigue a atuação de grupos criminosos violentos e suas conexões com agentes públicos.
Em setembro, o deputado TH Jóias foi preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho (CV), sendo acusado de favorecer o crime organizado, intermediando a compra e venda de drogas e equipamentos. A investigação também revelou movimentações financeiras suspeitas e a indicação da esposa de Índio do Lixão para o cargo parlamentar.